Agenda de Trabalho Decente: conheça a iniciativa que possibilitou o surgimento da Reunir

A vitrine virtual que oferece aos trabalhadores de Vitória da Conquista e Barra do Choça uma forma tecnológica e inovadora de comercializar seus produtos e serviços.

A Agenda Bahia de Trabalho Decente é uma iniciativa da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), surgida em 2007, de acordo com o Decreto nº 10.314/07, que incorpora o conceito de trabalho decente proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A base para criação da Agenda foi o diagnóstico dos principais déficits de trabalho decente no estado da Bahia, baseando-se em quatro pilares: o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho; a geração de mais e melhores empregos; a extensão da proteção social; e a promoção do diálogo social.
As prioridades da Agenda são apresentadas em nove eixos: Erradicação do Trabalho Escravo, Erradicação do Trabalho Infantil; Segurança e Saúde do Trabalhador; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Serviço Público; Juventude; Trabalho Doméstico; Empregos Verdes.
A Plataforma Reunir: Trabalho Decente e Produtivo tem como base os eixos prioritários Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho Doméstico, sendo uma solução tecnológica possível de participar do Programa Trabalho Decente previsto no Plano Plurianual para o quadriênio de 2024-2027, aprovado pela Lei nº 14.647/2023. A iniciativa utiliza a tecnologia e inovação não apenas para gerar renda, mas também como mecanismo para disseminação do trabalho decente e prevenção e redução da precarização das relações e condições de trabalho.
Construída em parceria com organizações de trabalhadores, empregadores e sociedade civil, a Agenda Bahia foi pioneira em nível subnacional. A partir dela, consolidaram-se conquistas como o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), a Lei de Incentivo ao Trabalho Decente, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e a inclusão do tema nos planos plurianuais.
O Fundo de Promoção do Trabalho Decente (FUNTRAD) foi criado pela Lei Estadual nº 12.356/2011 (alterado pela Lei nº 12.596/2012). O fundo capta recursos de diversas fontes para colaborar na implementação de ações voltadas ao trabalho decente na Bahia. É por meio do Funtrad que a Reunir financia suas atividades, integrando o rol de projetos de impacto social, como os Projetos Funtrad 2025.