Políticas de Privacidade

Vigência: 21 de outubro de 2025
Controladora: Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB (CNPJ 07.456.178/0001-90) – Rua 2 de Julho, 225 – Centro, Ed. Minervina Freitas, 1º andar, Salas 101, Vitória da Conquista/BA – CEP 45.000-240 – idsb@idsb.org.br.

1) Quem somos e o que é a REUNIR

A Plataforma REUNIR é uma solução tecnológica para difusão e/ou comercialização de produtos e serviços, formação e orientação, promovendo inserção sócio-produtiva de beneficiários(as), com foco em Trabalho Decente, incluindo os eixos prioritários “Erradicação do Trabalho Escravo” e “Trabalho Doméstico”.

2) A quem se aplica

Esta política se aplica a todas as pessoas que usam a plataforma (por exemplo, artesãos(ãs), pequenos(as) empreendedores(as), trabalhadores(as) domésticas) e demais usuários, especialmente nos municípios de Vitória da Conquista e Barra do Choça.

3) Dados pessoais que coletamos

Dependendo do uso, podemos coletar:

Identificação e contato: nome, CPF (quando necessário), e-mail, telefone, município.
Cadastro e perfil socioeconômico básico dos(as) beneficiários(as) (para fins de atendimento aos objetivos do projeto).
Dados de navegação e uso: endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas acessadas, data/hora de acesso, cookies e tecnologias similares (para segurança, estatísticas e melhorias).
Conteúdos enviados: fotos de produtos/serviços, descrições e materiais para divulgação/comercialização.
Essas coletas decorrem da implantação e operação da plataforma e das ações previstas (cadastro de ~200 beneficiários(as), comunicação, oficinas, qualificação e comercialização on-line).

4) Bases legais (LGPD)

Tratamos dados com fundamento em:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares (fornecer e operar a plataforma/serviços).
Cumprimento de obrigação legal/regulatória (relatórios e prestação de contas do projeto quando exigidos).
Legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes, melhoria contínua, comunicação institucional sobre o projeto), com avaliação de impacto e respeito a direitos.
Consentimento, quando necessário (envio de comunicações de marketing não essenciais, uso de imagem em materiais públicos, etc.).

5) Para que usamos seus dados (finalidades)

Criar e manter cadastros, perfis e contas para acesso à plataforma.
Operar recursos de comercialização on-line, divulgação de produtos e serviços e ações de formação/orientação (oficinas e conteúdos educacionais).
Comunicar avisos de serviço, suporte e informações sobre atividades do projeto.
Mensurar indicadores e resultados para monitoramento/avaliação das metas do projeto e prestação de contas.
Assegurar segurança, integridade e desempenho técnico (backup, proteção contra ataques, CDN, armazenamento). As finalidades decorrem diretamente das ações/entregas do projeto e da própria natureza da REUNIR.

6) Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies necessários para autenticação/segurança e cookies de análise e marketing (inclusive serviços de SEO/marketing digital) para entender o uso e melhorar a experiência. Você pode ajustar preferências no seu navegador; cookies estritamente necessários não podem ser desativados. (Serviços de SEO/Marketing estão previstos como parte da operação do projeto.)

7) Com quem compartilhamos dados

Podemos compartilhar dados:

Com a equipe técnica e parceiros operacionais que dão suporte à plataforma, comunicação e oficinas, conforme funções indicadas no projeto.
Com prestadores de serviços de tecnologia (por ex., hospedagem, armazenamento em nuvem, CDN, segurança, plugins de e-commerce/marketplace, backup), apenas no necessário para a prestação do serviço.
Com órgãos públicos fiscalizadores quando houver exigência legal, auditoria ou prestação de contas relativa ao projeto.

8) Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas previstas na LGPD (cláusulas padrão, avaliação de garantias de proteção).

9) Retenção e descarte

Guardamos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, as exigências legais/contratuais e a prestação de contas do projeto. Após esse período, anonimizamos ou eliminamos com segurança, salvo guarda autorizada por lei.

10) Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco (controle de acesso, registro de atividades, backup e ferramentas de segurança) e exigimos de fornecedores práticas compatíveis. O projeto contempla itens de backup e segurança, infraestrutura e ferramentas específicas.

11) Direitos dos(as) titulares (LGPD)

Você pode exercer, a qualquer tempo:

Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
Correção de dados incompletos/inexatos;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos;
Portabilidade;
Informações sobre compartilhamentos;
Revogação de consentimento e oposição quando cabível.

Como exercer: envie solicitação para idsb@idsb.org.br indicando seu nome completo, contato e pedido.

12) Dados de crianças e adolescentes

A plataforma não é direcionada a crianças. Caso identifiquemos dados de menores sem a base legal adequada (por ex., consentimento específico e em destaque quando exigido), adotaremos medidas para eliminá-los.

13) Comunicações de marketing

Podemos enviar comunicações institucionais e informativas do projeto. Você pode optar por não receber mensagens de marketing a qualquer momento pelos canais indicados nessas mensagens.

14) Terceiros, links e conteúdos de usuários

A plataforma pode conter links para sites de terceiros e conteúdos enviados por usuários(as). Não controlamos práticas de privacidade de terceiros; recomendamos ler as políticas respectivas.

15) Atualizações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Avisaremos alterações relevantes pelos canais da plataforma. A versão vigente trará a data de atualização no topo.

16) Encarregado(a) de Dados (DPO)

Até designação formal, utilize o canal: idsb@idsb.org.br (IDSB – Controladora).